Na imprensa Nacional e Local

Alguns artigos na imprensa Nacional e Local sobre a Petição lançada pelo Grupo de Cidadãos:

Diário Digital

O Mirante

Sol

O Público

Petição

Petição para Salvar Milhares Sobreiros - Almeirim - Portugal

A assinar no seguinte endereço: PETIÇÃO

“O sobreiro constitui um caso de equilíbrio entre uma actividade socioeconómica lucrativa e a preservação de valores ambientais” (National Geographic –Março 2009-Portugal)

Exmo Senhor
Primeiro Ministro de Portugal

Excelência,

Considerando que o sobreiro é um instrumento fundamental no combate à desertificação em Portugal, cabendo-lhe desempenhar um papel decisivo na prevenção da degradação dos solos. A gestão sustentável das florestas de sobreiro, segundo um modelo economicamente eficiente, irá beneficiar a conservação da biodiversidade e o bem-estar das populações, prevenindo os efeitos das alterações climáticas.
Considerando que o sobreiro destaque-se como um dos maiores tesouros naturais de Portugal pela excelência dos serviços ambientais que presta. Destacam-se a conservação dos solos, a regulação do ciclo da água, a fixação de carbono e a conservação da biodiversidade. A exploração da cortiça, por outro lado, é um processo ambientalmente sustentável. O sobreiral, por sua vez, é um sistema de bosque, onde cresce uma grande variedade de arbustos mediterrânicos: medronheiros, aroeiras, giestas, retamas, estevas e urze. Em termos de rapinas destacam-se o Açor, o Gavião e o Bufo Real. O sobreiral é ainda habitado pelo Ginete, Gato Bravo e Lince Ibérico, espécies ameaçadas, para além das usuais espécies cinegéticas – Coelhos, Lebres e Perdizes, importantes do ponto de vista da cadeia alimentar.
Considerando que estamos perante uma indústria perfeita, não cria resíduos, é neutra do ponto de vista energético, sustenta um ecossistema rico e gera emprego e prosperidade, um sector em que temos a liderança a nível Mundial e o valor das nossas exportações atinge quase os mil milhões de euros
Considerando que para a construção de uma prisão, na Herdade dos Gagos – Freguesia de Fazendas de Almeirim – Almeirim – Portugal, tendo já sido aprovado em Conselho e Ministros a desanexado do Plano Director Municipal, mais de 66 hectares, de montado de sobro, que implica o abate de mais de seis mil sobreiros, com idade média acima dos 100 anos, com uma densidade/média com cerca de 185 sobreiros por hectare, muito superior á média nacional, e uma das melhores zonas de montado de sobro do País, integrada na numa área classificada como «área rural», abrangendo as categorias de «RAN»(Reserva Agrícola Nacional), «montado de sobro» e «REN»( Reserva Ecológica Nacional) sito na Herdade dos Gagos - Concelho de Almeirim REN, mas também , numa área que foi totalmente abrangida por dois programas de intervenção comunitário ao abrigo dos programas AGRO e AGRIS, (que permitiu a desmatação, limpeza e o adensamento florestal com a plantação de milhares de sobreiros , em pleno crescimento em 2003 tornando-se num modelo a nível de protecção e prevenção de incêndios e do ordenamento florestal.)
Considerando que se situa numa zona de grande impacto do ozono, tendo sido registado níveis elevados de ozono na zona nos meses de Julho a Agosto com um nível de 191 µg/m3 (microgramas por metro cúbico), quando o limiar de referência é 180 µ/m3, a partir do qual é obrigatória a informação à população sobre os efeitos nocivos para a saúde, esta detsruição vai gerar impactos altamente gravosos na área envolvente e ainda no regime hídrico e climática da zona, com efeitos negativos, a curto prazo , sobre toda a produção agrícola do vale da Ribeira de Muge (concelho de Almeirim) sobre a qualidade da água e recarga do aquífero, além da redução da pluviosidade provocada pela desflorestação intensiva, e ainda o efeito cumulativo das alterações do uso do solo.
Considerando que o Sobreiro é uma espécie florestal protegida por legislação em Portugal pelo menos desde a Idade Média, actualmente acolhida esta protecção no D.L. 169/2001 de 25 de Maio
Os abaixo assinados vem requerer a V.Exa que determine a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2009 que foi publicada no Diário da República 1.ª série, N.º 19 a pág. 570, no dia 28 de Janeiro de 2009.

GRUPO DE CIDADÃOS PARA A DEFESA DA RIBEIRA DE MUGE


ALGUNS BONS MOTIVOS PARA ASSINAR A PETIÇÃO

•PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - os montados constituem santuários ecológicos, como um lar de muitas espécies selvagens, animais e plantas, incluindo várias espécies em risco de desaparecer
•INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DA DESERTIFICAÇÃO -O montado e os bosques de sobreiro, formando sistemas ecológica economicamente sustentáveis, funcionam como um importante instrumento de prevenção contra a desertificação. (1,3 hectares de montado produz uma tonelada de rolhas e absorve duas toneladas de CO2 num ano).
•APOIAR A BIODIVERSIDADE - Num estudo realizado na Estação de Campo do Centro de Biologia Ambiental, na Serra de Grândola, foram identificadas 264 espécies de fungos (das quais 83 espécies comestíveis), 20 espécies hepáticas, 50 musgos, 308 de plantas vasculares, 140 insectos, 6 espécies de peixes, 12 de anfíbios, 13 répteis, 73 aves, e 23 mamíferos.
•Os sobreiros enriquecem a matéria orgânica do solo, pois as árvores retiram os nutrientes de níveis mais profundos e transformam-nos em matéria orgânica, nas folhas através da fotossíntese. Os nutrientes são depois devolvidos ao solo com a queda das folhas, originando solo produtivo.
•No caso da reabilitação de áreas já degradadas, ou em avançado estado de desertificação, o sobreiro desempenha igualmente um papel importante, em particular quando associado a outras espécies mediterrânicas, como a azinheira e o pinheiro manso.
•O sobreiro, quando gerido de forma adequada, contribui para o aumento da produtividade biológica do sistema e por consequência ao aumento da produtividade económica e um instrumento eficaz de combate à desertificação e despovoamento. Desta forma o sobreiro combate o despovoamento rural das áreas susceptíveis à desertificação--

Sem comentários

Uns secam (morrem)o que já se esperava. MAS logo de seguida vão plantar outro ao lado e nem sequer tiram o que morreu! COMO É POSSÍVEL ESTE ESTADO DE DIREITO?

A Galinha dos Ovos d'Oiro

Alguns excertos da revista National Geographic - Portugal de Março de 2009

"Não é oiro, nem é negro, mas o sobreiro é um dos tesouros nacionais. Simbolo de liderança do país, é a peça basilar de uma actividade elogiada pela sua sustentabiliade. A Joia da coroa é a casca, a cortiça, que mereçe agora o interesse da ciência.

(...)

E tem uma particularidade rara: o habitat em que se integra é riquíssimo, albergando espécies emblemáticas como o lince e a águia imperial, o que lhe permite apresentar-se como um caso de de equilibrio enre a actividade socioeconómica lucrativa e a preservação de valores ambientais.

(...)

NEM SÓ DE ROLHAS VIVE A CORTIÇA. De forma a ssegurar a estabiliadade de uma industria cujo valor das exportações, em Portugal ronda os 800 milhões de euros anuais, uma da acções tomadas foi a diversificação dos produtos.

(...)

As novas aplicações incluem a cosmética, a industria farmacêutica, o combate a derrames petrolíferos e a purificação de água, entre outras. Alguns componetres tem até propriedades antooxidantes.

(...)

O espaço é um ambiente familiar para este material, dado que tanto a NASA como a Agência Espacial Europeia (ESA) o aplicam nas suas missões, como escudos térmicos e isolante contra vibrações, prova das propriedades fisico-quimicas excepcionais.

(...)

Considerando todo o processo, incluindo a produção, transporte, engarrafamento e fim de vida, as emissões de dióxido de carbono (associadas ao fenomeno de aquecimento global) são 10 vezes superiores nos vedantes plásticos e 24 vezes nas cápsulas de alumínio. Só o montado de sobro português fixa 4,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano, prvenindo simultaneamente a desertificação e o empobreciemento dos solos além de servir de apoio a outras actividades, como a caça, recoleção de cogumelos e cultivo de plnatas aromáticas.

(...)

Um forte conributo tem sido dado à imagem da cortiça, sobretudo no estrangeiro, por campanhas mediáticas como "Real Cork, Real Wine" a que José Mourinho deu a cara, ou "Save Miguel", com o actor Rob Schneider, onde se frisava que a matéria-prima não exige o abate da árvore.

(...)

Emprega pero de 12.000 pessoas, representando 0,7% do PIB nacional e 2,3% das exportações. O Pais contribui com 60% do volume total exportado mundialmente."


Dá que pensar!!!
Reflectindo um pouco, tenho a certeza que a teimosia do Sousa Gomes e do Bastos Martins em querer a prisão na Herdade dos Gagos é um forte contributo para o atraso de Paço dos Negros, da economia, do ambiente e principlamente da sustentabilidade.

In National Geographic Portugal. Março 2009

Ministério da Agricultura confirma irregularidades na Herdade dos Gagos

Ministério da Agricultura confirma irregularidades na Herdade dos Gagos

A Autoridade Florestal Nacional detectou irregularidades na Herdade dos Gagos, propriedade da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, para onde está prevista a instalação da prisão do Vale do Tejo, confirmou a O MIRANTE o Ministério da Agricultura. Entre as situações detectadas “passíveis de processo contra-ordenacional” estão más práticas de mobilização dos solos e na proximidade de alguns sobreiros. O ministério diz que “alguns jovens sobreiros foram feridos, por acção de máquina” e acrescenta que o número exacto de árvores desta espécie protegida que foram afectadas ainda não está determinado.

Segundo o Ministério da Agricultura a GNR “vai dar seguimento ao processo de contra-ordenação decorrente dos factos verificados, após contagem dos sobreiros afectados”. E justifica que o ministério “tem por posição obrigar ao cumprimento das normas regulamentares para este tipo de situações.

...MAS COMO AINDA NÃO ENCONTRARAM OS SOBREIROS, aqui os deixamos a sua localização:

http://www.box.net/shared/op6jz5d822

Haverá Lógica neste CRIME??

SOBREIROS ABATIDOS MARÇO 2009 HERDADE DOS GAGOS

Veja as imagens neste link:

http://www.box.net/shared/p0dzsdrib9

Carta Aberta à População da Freguesia de Fazendas de Almeirim

Carta Aberta

Aos Representantes da população na Assembleia de Freguesia

Todos temos consciência que a vossa legitimidade lhe advêm do voto livremente expresso pelos cidadãos eleitores na nossa Freguesia, e que cada um livre e responsavelmente, dará sempre o seu melhor contributo no sentido de dar satisfação às necessidades básicas das populações. Necessidades essas que nos dias de hoje terão que ser sempre sustentáveis, no rigor e na verdade dos responsáveis pela execução dessas medidas e não no “embuste” de medidas avulsas que se tornam obsoletas e não servem os interesses públicos das populações.

O Grupo de Cidadãos de Defesa da Ribeira de Muge constituiu-se precisamente para defender os interesses de todos, perante uma ameaça séria de destruição do nosso modo de vida e tudo aquilo que os nossos antepassados nos deixaram, somos um grupo aberto a todos de forma heterogénea em termos de idade, de formação académica e profissional e de todas as classes sociais existentes na nossa Freguesia, e como objectivo a defesa de um desenvolvimento sustentado em torno das nossas potencialidades e valorização dos recursos naturais e locais, gerador de empregos, de qualidade de vida com respeito pelo ambiente, pela nossa cultura-histórica e coesão social.

Defendemos com rigor e verdade a impossibilidade de construção de uma prisão na Herdade dos Gagos, não só porque iria constituir um dos maiores crimes ambientais do nosso País, como iria prejudicar irremediavelmente, em especial as populações de Marianos, Casal Queimado, Casal Moreira e Casal da Tira e de Paço dos Negros.

Defendemos que a Junta de Freguesia tem que mudar os seus procedimentos de modo a servir os interesses públicos, que tem a obrigação e o dever de prosseguir na gestão de um bem publico que é de todos, em especial o montado existente na Herdade dos Gagos, sob a sua gestão, de modo a que as receitas da exploração sejam utilizadas exclusivamente para melhoramentos de interesse comunitário na nossa Freguesia.

Não nos deixaremos invadir pela sensação de impotência quando temos a convicção que defendemos uma causa para evitar a “destruição de uma parte” que muito valoriza a nossa Freguesia, gerar a desertificação e o desemprego, para além da insegurança de pessoas e bens, não vamos baixar os braços a JUSTIÇA há-de chegar, talvez muito mais depressa do que alguns poucos andam a fazer crer. Vamos chamar “as coisas pelos nomes” trata-se de um crime público que nunca poderá ser justificado pelo interesse público, crimes ambientais desta natureza, com impactos gravosos na área envolvente e ainda no regime hídrico e climático da zona, nunca poderão vir a ser justificados pelo interesse público.

Hoje todos sabemos que era VERDADE aquilo que sempre afirmámos:

• Hoje todos sabemos que uma prisão provoca a desertificação e o empobrecimento das áreas circundantes;
• Hoje todos sabemos que uma prisão provoca o desemprego e a insegurança das pessoas e bens;
• Hoje todos sabemos que não vai ser construído nenhum Hospital, não vão adquirir produtos agrícolas ou outros, nem sequer vai haver qualquer posto de trabalho;
• Hoje todos sabemos que não é verdade que os agricultores ou associações locais forneçam directamente a prisão. Todos os fornecimentos são efectuados por empresas certificadas e mediante concurso internacional. Perguntamos: quais agricultores que fornecem os estabelecimentos actuais, quais fornecerem as escolas, quais fornecem os hospitais, quais fornecem os estabelecimentos militares?
• Hoje todos sabemos que não há criação de emprego. A verdade é que os empregos já estão ocupados pelos funcionários actuais. Recorde-se que esta prisão é a de Lisboa e não uma nova. Mesmo assim os lugares de emprego serão sempre ocupados por concurso público. No protocolo existe alguma cláusula que obrigue o Ministério da Justiça ou a entidade privada gestora desta prisão a contratar os residentes locais?
• Hoje todos sabemos que o eventual trabalho dos presos irá concorrer deslealmente com os empresários locais. Isto vai aniquilar ou prejudicar os pequenos empresários que na nossa terra criam emprego riqueza e cá vivem com as suas famílias e deste modo serão obrigados a “fugir daqui”.
• Hoje todos sabemos que nem sequer existe qualquer contrapartida para a melhoria económica e social da nossa Freguesia, como por exemplo acontece em Coimbra, em que a saída da prisão do centro da cidade, para uma zona deserta, trás uma melhoria a todos os níveis, económico, social e cultural ou em Grândola em que a saída da prisão, para uma zona deserta, permite abrir novas praias ao turismo e fazer de Grândola um dos Municípios com maior investimento.

Por isso não deixa de ser estranho que seja marcada uma Assembleia de Freguesia para ratificação daquilo que NUNCA FOI APROVADO, isto é pretende-se responsabilizar os membros da Assembleia de Freguesia pelas ilegalidades que tem sido cometidas e das quais decorre actualmente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, duas acções de responsabilização da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim e da Câmara Municipal de Almeirim. Se era tudo tão bom como afirmavam, porque não assumem sozinhos as responsabilidades dos erros que cometeram?

Esta Assembleia Extraordinária vem provar que afinal nós tínhamos razão, e também temos razão em afirmar que a construção de uma prisão na nossa Freguesia, trás o desemprego, o empobrecimento, a desertificação e a insegurança das pessoas e dos seus bens, é caso para perguntar se fosse assim tão bom porque não vêm o senhor Primeiro Ministro, ou senhor Ministro da Justiça apresentar este tão grande investimento? Ou será que ele não é assim tão bom, e é de facto de elevado custo económico e social para as pessoas, que já cá vivem em especial dos Marianos e de Paço dos Negros, que serão abrigadas a abandonar tudo o que até hoje adquiriram?

Os sobreiros constituem a verdadeira “galinha de ovos de oiro”, por isso temos que defendê-los. Em defesa da nossa terra, da nossa segurança, da nossa vida e da nossa cultura, temos de acreditar que não há impossíveis, NÓS TODOS EM CONJUNTO PODEMOS SALVAR OS SOBREIROS está nas tuas/suas mãos neste momento essa RESPONSABILIDADE.

Não podemos ser indiferentes. Não podemos ser cúmplices de um silêncio do medo. Não nos podemos resignar perante as intimidações existentes que faz viver em desespero muitas pessoas na nossa Freguesia, que esperam daqueles em quem votaram que defendam os interesses públicos da nossa Freguesia.

Não estamos num jogo de palavras para saber quem vence ou quem vai perder. Disso já todos nós estamos fartos. Temos o dever de seriedade, do rigor e da transparência na defesa de uma causa, de modo a impedir que se hipoteque o futuro de todos, os que hoje vivem na nossa FREGUESIA e que cá queremos continuar a VIVER. Estamos tranquilos porque fazemos o que podemos, com o que temos e onde estamos.

Hoje chegou o momento de também tu/você decidir(es). As pessoas em Paço dos Negros e Marianos não podem ser obrigadas a terem que abandonar as suas casas, as suas terras e tudo o que hoje tem. E PARA ONDE VÃO?

O que é que será mais importante para as Fazendas de Almeirim?

Será que a construção de uma sede para a Associação Desportiva Fazendense, a arrelvamento sintético dos campos de futebol, o alcatroamento das restantes ruas da Freguesia das Fazendas, a recuperação da rede de águas em Paço dos Negros, o apoio domiciliário gratuito a todos os nossos idosos, a construção de creches e jardins escola, gratuitos em toda a nossa Freguesia e o funcionamento diário e permanente dos postos médicos em toda a nossa Freguesia não será muito mais importante e onde se deve gastar o dinheiro?

Aqui fica o nosso apelo à responsabilidade que assumiu junto dos eleitores e da População da nossa Freguesia, de modo a que se manifestem totalmente contra este “projecto suicida” de destruição de uma das maiores riquezas da nossa terra e que só se mantém por teimosia e falta de visão para o futuro do nosso Concelho.

Há quem diga que há uma verdade essencial em politica.

QUANDO É NECESSÁRIO MUDAR, É PRECISO MESMO MUDAR! NÓS EM CONJUNTO TEMOS DE SER CAPAZES DE FAZER MAIS E MELHOR.

Saudações Democráticas

Março de 2009

Grupo de Cidadãos pela Defesa da Ribeira de Muge

Reportagem TVI e comentário Miguel Sousa Tavares

Para ver ou rever mais uma reportagem sobre a nossa causa. Desta vez foi a TVI que foi ao local constatar os factos.

Haja quem trabalhe na casa da República Portuguesa!

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE CORTE DE SOBREIROS NA HERDADE DOS GAGOS EM ALMEIRIM

O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Francisco Madeira Lopes,
entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o
Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e
Pescas, sobre o corte e plantio de sobreiros na Herdade dos Gagos, em
Fazendas de Almeirim, a propósito da construção do futuro
estabelecimento prisional de Vale do Tejo.



PERGUNTA:



A escolha de um terreno com 42 hectares na Herdade dos Gagos,
localizada e propriedade da Junta de Freguesia de fazendas de Almeirim
(Concelho de Almeirim) para construir o futuro estabelecimento
prisional do Vale do Tejo, constituiu mais uma decisão tomada por este
Governo em que o tacticismo eleitoralista local e uma pura visão
economicista se sobrepuseram, novamente, perante a passividade dos
Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Regional e da Agricultura e Pescas.



Com efeito, depois da audição, em sede da Comissão Parlamentar de
Ambiente e Poder Local, na semana passada a requerimento de “Os
Verdes” dos Secretários de Estado da Justiça e do Ordenamento do
Território, e ontem do Sr. Ministro do Ambiente, percebemos que a
única razão plausível e discernível do discurso do Governo para abater
42 ha de sobreiros (espécie legalmente protegida) de um montado de
elevada qualidade e que foi alvo de investimentos nos últimos anos com
fundos comunitários no sentido do seu adensamento, terraplanagem de um
monte com sessenta metros de altura, arrasamento de várias linhas de
água da bacia da ribeira de Muge com sérias implicações naquele
ecossistema e na sua produtividade agrícola, é, afinal, o facto do
terreno ter sido oferecido a custo zero ao Governo.



Infelizmente, foi este o único aspecto que pesou na tomada de decisão,
tendo o Governo demitido-se de tentar encontrar outra localização,
noutro ou mesmo no mesmo Concelho, provavelmente nas mesmas condições
económicas (isto é, a custo zero), até porque tem sido afirmado que
vários eram os Concelhos interessados, e não só com melhores condições
para a instalação dum equipamento desta natureza, mas também com
menores impactos ambientais e agrícolas.



Entretanto, segundo dados públicos e informações que chegaram ao Grupo
Parlamentar “Os Verdes”, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de
Fazendas de Almeirim, já terá promovido o plantio de 8.000 sobreiros
como forma de tentar calar as vozes críticas em relação a este
empreendimento e à forma pouco transparente e clara, de costas viradas
para as populações e generalidade dos autarcas eleitos, como têm sido
conduzidos os procedimentos administrativos, mesmo antes do abate dos,
segundo o Governo, cerca de 1.400 sobreiros em causa.



Ora, o Decreto-Lei nº169/2001 de 25 de Maio (Estabelece medidas de
protecção ao sobreiro e azinheira), que proíbe o corte ou arranque não
autorizado destas árvores, impõe que essa autorização de abate seja
condicionada a uma compensação “sob proposta da Direcção-Geral das
Florestas” [hoje Autoridade Florestal Nacional] com “medidas
específicas para a constituição de novas áreas de povoamento ou
beneficiação de áreas existentes, devidamente geridas, expressas em
área ou em número de árvores” (artº 8º, nº1 – sublinhado nosso). Mais
prevê que a DGF “deve solicitar à entidade promotora do empreendimento
a apresentação de um projecto de arborização e respectivo plano de
gestão e proceder, conjuntamente com a direcção regional de
agricultura competente, à sua análise e aprovação” para elaborar então
a proposta a apresentar à tutela (Ministério da Agricultura) que toma
a decisão final (artº 8º, nº3 – sublinhados nossos).



Ou seja, o procedimento normal seria: 1º entidade promotora do
empreendimento pede autorização de abate; 2º DGF (agora AFN) solicita
à entidade projecto de arborização e plano de gestão; 3º DGF elabora a
proposta de compensação e submete-a à tutela; 4º Tutela aprova (ou
não) a proposta de compensação e o abate.



A razão de ser deste controlo tem a ver com a necessidade de garantir
que a compensação é feita “com pés e cabeça”, de forma viável,
procurando garantir o sucesso do novo povoamento ou adensamento de
povoamento já existente!



Assim, a actuação de moto próprio promovida pela Junta de Freguesia
não cumpre a lei e não substitui os procedimentos que a mesma exige.



Mas o mais grave é que o local onde os anunciados 8.000 sobreiros, ou
pelo menos parte destes, foi plantada, era um local onde já existiam
sobreiros jovens, de reduzida altura, que estavam a crescer e que
foram pura e simplesmente destruídos pela “gradagem do solo” com
máquinas agrícolas, aliás numa prática altamente desaconselhada no
regime de montado, para preparar o terreno para esta nova acção de
plantação. Ou seja, destruíram-se sobreiros novos de semeadura, já
”pegados” ao solo, para se colocarem novos sobreiros, por plantio, que
podem nem ter o mesmo sucesso nem vir a “vingar”.



Não foi possível saber quantos sobreiros terão sido destruídos nessa
acção para se plantarem 8.000, mas não restam dúvidas de que esta
acção precipitada, mal planeada e mal conduzida não só não servirá de
argumento para justificar a decisão da instalação naquele local do
referido estabelecimento prisional como constitui um acto leviano,
altamente lesivo e de má gestão daquele montado de sobro.



Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da
República que remeta ao Governo a presente pergunta para que o
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas me possa
prestar os seguintes esclarecimentos:

Já deu entrada nos serviços do Ministério, à altura da resposta a esta
Pergunta, algum pedido de abate de sobreiros na Herdade dos Gagos em
Fazendas de Almeirim?

Em caso afirmativo: quem, quando e com que justificação foi pedido o abate?
Que conhecimento tem o Ministério da referida plantação de 8.000
sobreiros na referida herdade nos últimos dias?

Considera o Ministério que essa plantação pode servir, ao arrepio do
que a lei prevê, de compensação pelo abate que ali se venha a fazer?

Já foi feita, ou será ainda, alguma acção de inspecção e fiscalização
ou foi aberto processo de contra-ordenação relativamente à “gradagem”
feita em preparação do terreno para plantar os referidos 8.000
sobreiros e que terá originado a destruição de muitos outros sobreiros
jovens?

Que garantia tem o Ministério da viabilidade aqueles 8.000 sobreiros
plantados nesta altura do ano naquela zona?



O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -
imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

www.osverdes.pt



Lisboa, 11 de Março de 2009

Carta aberta aos Srs Deputados na Assembleia de Fregueia de Fazendas de Almeirim

Pode aceder ao conteúdo deste documento no seguinte link:

Carta aberta aos Srs Deputados na Assembleia de Fregueia de Fazendas de Almeirim

COMO CHEGAR Á ÁREA DO CRIME

Mais quantos crimes de destruição de sobreiros se irão cometer?

Biosfera

Programa de uma hora na RTP2 sobre a destruição de sobreiros para construir a prisão.

VEJA A RAZÃO DA NOSSA LUTA e Visite o Local:

http://tv1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=24416&e_id=&c_id=1&dif=tv

Destruição de milhares de pequenos sobreiros 2009

Um caso de impunidade ou de ausência de fiscalização?

Decreto-Lei n.º 169/2001 25 de Maio artº 17º nº 4 “É proibida qualquer operação que mutile ou danifique exemplares de sobreiro ou azinheira, bem como quaisquer acções que conduzam ao seu perecimento ou evidente depreciação, nomeadamente as podas executadas com inobservância do disposto no artigo 15.º e as acções de descortiçamento que provoquem danos no entrecasco”

Perante os actuais níveis de mortalidade do sobreiro e os cenários de alterações climáticas, prevê-se o aumento do processo de degradação dos montados e florestas de sobreiro, devido ao contínuo decréscimo da densidade dos povoamentos. Se não forem tomadas as medidas necessárias à gestão adequada das actuais áreas de montados e florestas de sobreiro e de manutenção da actual taxa de esforço de arborização nos territórios susceptíveis à desertificação, a degradação dos solos, a perda de produtividade biológica e económica e o despovoamento serão uma realidade bem como o avanço da fronteira da desertificação






De mentira, em mentira até à mentira final..........