quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Comunicado Setembro - 2008 Associação de Cidadãos para a Defesa da Ribeira de Muge

Somos um grupo cidadãos aberto a todos, que queiram fazer uso dos seus direitos de cidadania, e do poder que cada um de nós tem, quando de forma organizada pode intervir responsavelmente na defesa de causas colectivas, com a consciência de que a nossa voz conta, e por isso queremos fazer uso dela; o que, no momento, passa por tentar impedir, pelos meios legais, um crime ambiental de abate de milhares de sobreiros, árvores protegidas pela Lei, património de todos os cidadãos da nossa freguesia e cujas consequências seriam desastrosas para a nossa economia, em especial para a agricultura, saúde e qualidade de vida ambiental de toda a população da Ribeira de Muge.

Sabemos que é tão importante defender uma causa justa, como o é tão ou mais importante escolher o momento para o fazer – esta é uma causa de todos e só com o apoio de todos podemos ter sucesso - no respeito pelas ideias, pelos valores culturais, históricos e patrimoniais de toda a nossas gentes, e de forma legal, exigimos que nos fosse entregue os documentos assinados pelo presidente da junta de freguesia, que já estão em nossa posse, quer “o protocolo” quer o “contrato de cedência gratuita” dos 42 hectares de uma parcela de 288,6 hectares na Herdade dos Gagos , que se encontra sobre a responsabilidade e gestão da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim. Por isso, todos podemos verificar que não há nenhumas contrapartidas, que todas as promessas que foram feitas são falsas. Por isso vamos e temos todo o direito de exigir responsabilidades, que não devem ser só políticas, perante esta clara violação das regras democráticas.

Participámos ao senhor Procurador Geral da República, toda esta situação de ilegalidade, estamos a preparar uma denúncia ao Comissário Europeu, aguardamos com toda a confiança que a Lei seja cumprida, porque esta é uma luta de todos nós - um crime ambiental desta natureza, com impactos gravosos em toda a área da Ribeira de Muge e ainda em toda a produção agrícola e climático da zona, não pode ser justificado com a invocação de interesse público em prejuízo da vida das populações.

Nós propomos o que a população mais precisa, por exemplo:

- Intervenção de regularização e limpeza de recuperação e valorização em toda a Ribeira de Muge e do Vale de João Viegas (regularização do leito, estudos de planos de pormenor para empreendimentos turísticos, passeios e protecções circundantes, construção de açudes, levantamento histórico e patrimonial);

- Plano de Pormenor de urbanização, de responsabilidade técnica e política da câmara, definir com rigor clareza toda a área urbana de Paços dos Negros (construção de habitações, áreas para o comércio, industria e equipamentos sociais e desportivos);

- Projecto de intervenção de recuperação de todo o sistema de abastecimento de água, e construção de todo o sistema de saneamento básico (substituição de toda a canalização de amianto, cujos efeitos sobre a saúde das pessoas ainda está por explicar, e a acabar com as constantes e “vergonhosas” situações de faltas de água);

- Plano de projecto de identificação de necessidade de abertura de novos arruamentos de acordo com as necessidades de desenvolvimento da população e o respectivo alcatroamento e regularização urgente da estrada municipal entre Paço dos Negros e Marianos;

- Criação do centro escolar de Paço dos Negros, para servir a população adaptadas com as condições mínimas para as crianças, nomeadamente os transportes escolares para todos;

- Construção de um lar para idosos, com quartos de assistência médica permanente, bem assim como a abertura diária dos serviços de saúde e de apoio à população, incluindo a deslocação à respectiva habitação do idoso;

- Recuperação do Paço de Paços dos Negros, valorizando e requalificando todo o espaço envolvente, com a implantação dos meios e instrumentos adequados a essas instalações;

- Construção do Pavilhão Desportivo de Paço dos Negros, e estabelecimento de um protocolo com a Associação de utilização das instalações, como centro de apoio de dia a idosos e crianças na prática desportiva.

São estas e ainda outras reivindicações que devem unir toda a população. Esta é a nossa última oportunidade para se recuperar o atraso em relação aos outros que já beneficiam destas benfeitorias e que devido a termos sido “esquecidos”, por quem tinha e tem obrigações de servir as populações não o fez, nem o faz!


A CIDADANIA ACTIVA VALORIZA A NOSSA SOCIEDADE E REFORÇA OS NOSSOS DIREITOS.

SEJA ACTIVO E PARTICIPE!

1-António Brites
2-António Caniço
3-António Tomé
4-Aquilino Fidalgo
5-Arlindo Tomé
6-Armindo Bento
7-Benjamim Tomé
8-Carlos Tomé
9-Catarina Conceição
10-Cremilda Silva
11-Henrique Afonso
12-Isabel Perdigão
13-Joaquim Fernandes
14-Manuel Evangelista
15-Manuel Felix
16-Marcos Evangelista
17-Maria Castelo
18-Norberto Evangelista
19-Pedro Lourenço
20-Samuel Tomé
21-Vítor Duarte
22-Vítor Figueiredo


Rua do Paço, 77
Paço dos Negros
2080 - 640 Fazendas de Almeirim

934 105 455

gcpdrm@sapo.pt

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